Alterações na Taxa de Gestão de Resíduos


O Município de Tomar, através dos Serviços Municipalizados, vai assumir o aumento de 20% no valor da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), sem o fazer repercutir nas faturas dos consumidores.

Desde o mês de julho que a Resitejo aumentou a TGR, incidindo agora sobre 50% da quantidade de resíduos enviados para aterro, quando antes incidia sobre 30%, em virtude de nova legislação europeia. O argumento daquela entidade é de que a situação se alterou este ano com o desvio para aterro de resíduos que antes seguiam para reciclagem.

A TGR incide sobre as entidades responsáveis pelos serviços de gestão de resíduos, tendo por objetivo refletir nos produtores e utilizadores os custos administrativos de acompanhamento da atividade e incentivar a redução de produção de resíduos. Nos termos da lei e conforme recomendação da ERSAR – entidade reguladora, esta taxa deve ser repercutida nas tarifas cobradas aos utilizadores finais dos serviços de recolha, transporte e tratamento de resíduos urbanos, devendo estes valores estar devidamente desagregados nas faturas.

O Município de Tomar, no entanto, decidiu suportar, para já, o encargo daí decorrente, e que orçará os 32 mil euros, libertando os munícipes desse aumento.