Perguntas frequentes


O que é o serviço de Balcão Digital

O Balcão Digital é um serviço online que permite:

  • Efetuar contrato;
  • Comunicar leituras;
  • Consultar leituras / consumos;
  • Consultar faturas / documentos;
  • Aderir à fatura eletrónica;
  • Aderir ao débito direto;
  • Dar baixa do contrato;
  • Alterar o contrato;
  • Solicitar esclarecimentos;
  • Comunicar falta de água;
  • Solicitar parâmetros de qualidade da água;
  • Comunicar falta de pressão;
  • Comunicar rotura;
  • Solicitar despejo de fossa.

Como utilizar os serviços do Balcão Digital?

Para utilizar os serviços do Balcão Digital, o utente deverá ter pelo menos um contrato de fornecimento de água ativo ou pretender efetuar um.
Para aceder à informação relativa a uma ou várias instalações/contratos que tenha, o utente necessita de um utilizador [username] e de uma senha de acesso [password] e terá que associar o utilizador à(s) instalação(ções)/contrato(s) em vigor.

Para mais informações, consulte aqui o Manual do utilizador do Balcão Digital.

Como é processado o valor total da fatura?

O valor da fatura é processado de acordo com o tarifário em vigor e tendo em consideração o tipo de consumidor e o volume de água fornecido. O valor total da fatura corresponde ao somatório das tarifas: tarifa de abastecimento de água, tarifa de saneamento e tarifa de resíduos sólidos e limpeza urbana, e das taxas de recursos hídricos – paga à autoridade ambiental: Administração de Região Hidrográfica. Eventualmente poderão constar outros serviços, caso tenham sido efetuados por estes SMAS.

Qual é o tarifário em vigor?

O Tarifário em vigor está disponível para consulta no balcão único de atendimento e aqui na página de Internet dos SMAS.

O que á a tarifa de abastecimento de água

A tarifa de abastecimento de água é cobrada aos utentes com contrato ativo e compreende duas componentes: uma fixa e outra variável.

  • A tarifa fixa ou tarifa de disponibilidade do serviço, reporta-se aos custos que a entidade gestora incorre pela mera disponibilização do serviço aos consumidores em sede, de dimensionamento de redes, equipamentos e infraestruturas de distribuição ou recolha, sua construção, operação, conservação e manutenção. O seu cálculo é determinado em função do diâmetro do contador instalado e mediante o tipo de utilizador (doméstico ou não doméstico);
  • A tarifa variável é determinada em função do volume de água consumido e mediante o tipo de utilizador (doméstico, não doméstico ou instituições particulares de solidariedade social, associações desportivas, culturais e recreativas, câmara municipal e juntas de freguesia). O volume total de água consumido é distribuído progressivamente pelos diversos escalões.

O que é a tarifa de saneamento?

A tarifa de saneamento é cobrada aos utentes afetos à rede pública de drenagem de águas residuais domésticas e compreende duas componentes: uma fixa e outra variável.

  • A tarifa fixa ou tarifa de disponibilidade do serviço reporta-se aos custos que a entidade gestora incorre pela mera disponibilização do serviço aos consumidores em sede, de dimensionamento de redes, equipamentos e infraestruturas de recolha, sua construção, operação, conservação e manutenção. O seu cálculo inclui a anterior tarifa anual de conservação e é debitada por tipo de utilizador (doméstico ou não doméstico);
  • A tarifa variável, referente ao tratamento de águas residuais, incide sobre 90% do volume de água consumido e é debitada por tipo de utilizador (doméstico ou não doméstico).

O que é a tarifa de resíduos sólidos?

A tarifa de resíduos sólidos é uma nova competência cuja gestão vai estar à responsabilidade dos SMAS enquanto entidade que, nos termos e nas formas previstas na lei, persegue fins de interesse público municipal tendo como objetivo primeiro das respetivas atividades, a melhoria das condições gerais de vida e de bem-estar, através da defesa da saúde pública e do meio ambiente, visando satisfazer necessidades coletivas da população do município nas quais se incluem também a gestão de serviços de resíduos sólidos e limpeza urbana.

O que é a taxa de recursos hídricos?

A taxa de recursos hídricos, normalmente designada por TRH, é uma taxa paga à autoridade ambiental: Administração de Região Hidrográfica. É um instrumento económico-financeiro que traduz o princípio do utilizador pagador, impondo a quem faz utilizações suscetíveis de causar impacto nos recursos hídricos a necessidade de compensar o benefício que resulta dessa utilização, o respetivo custo ambiental e os custos administrativos inerentes ao planeamento, gestão, fiscalização e garantia da quantidade e qualidade das águas.

O que é a faturação por estimativa?

A faturação por estimativa consiste na emissão de fatura com base no cálculo médio mensal das faturas dos últimos meses. Os SMAS efetuam a leitura dos contadores em períodos variáveis de dois a quatro meses. Nos meses em que a leitura dos contadores, não é efetuada pelos SMAS ou enviada pelos utentes, o consumo considerado para a fatura é estimado, tendo por base, o consumo médio mensal dos últimos 12 meses. O acerto, da faturação, verificar-se-á, na fatura do mês em que ocorra leitura real, tendo em conta os valores já pagos por estimativa

O que é a conta corrente?

A conta corrente reflete o extrato da conta do utente, com a indicação do saldo anterior e saldo atual à data de emissão da fatura.

Quando existe uma nota de crédito devida a acertos de faturação, o valor é restituído ao utente no balcão da Tesouraria, mediante a apresentação de um cartão de identificação (bilhete de identidade ou cartão de cidadão, passaporte) ou por encontro de contas, descontado no montante da fatura do mês seguinte.

Quais são os prazos e formas de pagamento da fatura?

As faturas devem ser liquidadas até à data indicada para o efeito. Os pagamentos poderão ser efetuados no balcão único de atendimento – na Tesouraria dos SMAS, agentes EDP, por débito direto, multibanco ou payshop.

Nos dez dias seguintes à data limite de pagamento, será possível ainda liquidar a fatura no balcão único de atendimento – na Tesouraria dos SMAS, nos CTT ou no multibanco, acrescida de juros de mora devidos nos termos da lei, debitados junto com a fatura vencida, se esta for liquidada na Tesouraria dos SMAS, ou lançados na fatura do mês seguinte.

Quando a fatura não é liquidada até aos dez dias seguintes da data limite para pagamento, é enviado um aviso de corte, com a indicação da data prevista para a suspensão do abastecimento de água e se até essa data prevista para o corte, não tiver sido regularizada a situação, o contador será retirado da instalação e o utente incorre nos custos com o restabelecimento do fornecimento de água, conforme tarifário em vigor. A entidade gestora pode ainda recorrer a um processo de execução coerciva para pagamento da dívida, caso em que, para além do valor da fatura e respetivos juros, o utilizador em mora incorrerá ainda no pagamento das custas do respetivo processo.

Como aderir ao débito direto?

Para aderir ao pagamento das faturas por débito direto, poderá fazê-lo por uma das seguintes formas:

  • No balcão único de atendimento na secção de atendimento dos SMAS, mediante a apresentação de uma fatura e um documento bancário onde conste o IBAN e o titular da conta;
  • Através do Balcão Digital
  • Enviando o formulário preenchido e assinado, juntamente documento bancário onde conste o IBAN e o titular da conta para o email geral@smastomar.pt

Como cancelar o débito direto?

Para proceder ao cancelamento do débito direto, poderá fazê-lo no balcão único de atendimento na secção de atendimento dos SMAS ou no multibanco utilizando o n.º de autorização (ADC) e a identificação de credor (IDC), inscritas na fatura.

O que é a fatura eletrónica?

A fatura eletrónica é igual à fatura em papel, com a inclusão de assinatura digital. Quando solicitada, é enviada para o e-mail do utente, permitindo que o mesmo receba a fatura de uma forma mais rápida e em primeira mão. Pode ser impressa sempre que achar oportuno. Possibilita o arquivo em suporte virtual. É ecológica e contribui para um melhor meio ambiente.

Como aderir à fatura eletrónica?

Pode aderir à fatura eletrónica:

• através do Balcão Digital.
• solicitando e entregando no balcão único de atendimento na secção de atendimento dos SMAS, o formulário em anexo.
• enviando um e-mail para geral@smastomar.pt, com indicação de que pretende aderir à fatura eletrónica, mencionando o nome completo, n.º de bilhete de identidade ou do cartão de cidadão, n.º de contribuinte, contacto telefónico, e-mail, morada completa da residência, número da instalação e o número de utente.
• Preencher o formulário em anexo e enviar para geral@smastomar.pt
• Através do formulário online para o efeito

Como comunicar a leitura do contador?

No mostrador dos contadores de água, existe uma janela com dígitos brancos sobre fundo preto e vermelho. Os dígitos sobre o fundo preto, representam os metros cúbicos e os dígitos sobre o fundo vermelho, representam os submúltiplos do metro cúbico (litros). Para comunicar a leitura, deverá indicar apenas os dígitos sobre o fundo preto. (ver página “comunicação de leitura“)