Política de privacidade


Legislação aplicável

Respeitamos a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro –, bem como a demais legislação vigente nesta matéria, nomeadamente a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto.

Responsabilidade pelo tratamento dos dados

Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Tomar, com o NIPC 680039457 e com sede na Praça da República nº4, 2300-550 Tomar, são a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.

O tratamento de dados pessoais, pode ocorrer via ficheiro informático ou manual, diretamente ou por entidades subcontratadas. (Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016, Art. 6º)

Finalidades, obrigatoriedade e fundamento da recolha de dados

Os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados.

Poderá, no entanto, disponibilizar-nos dados pessoais para outras finalidades, tais como para os efeitos do envio de reclamações e sugestões ou inquéritos de avaliação.

Direito de acesso, atualização, retificaçao ou eliminação

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, o que poderá ter lugar através dos vários contactos que estes Serviços disponibilizam, nomeadamente:

  • Por carta para: SMAS de Tomar, Praça da República nº4, 2300-550 Tomar
  • Por e-mail: protecao.dados@smastomar.pt

Direito a reclamar

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação quanto a qualquer tratamento dos seus dados pessoais que entenda não estar conforme a legislação aplicável.

Pode fazê-lo diretamente perante os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Tomar, mas também junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Politica de “cookies”

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

Quando acede ao nosso site internet, em www.smastomar.pt, poderão ser gravados cookies de identificação de sessão na cache do seu browser.