Tarifário em vigor


Anabela Gaspar de Freitas, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar faz público que, na sequência das deliberações do Conselho de Administração destes Serviços de 2016.10.14 e da Câmara Municipal de Tomar de 2016.11.07, foi aprovado que o tarifário a praticar em 2017 seja o seguinte:

1. Água:

1.1. Tarifa fixa – 30 dias
(em função do diâmetro do contador instalado)

Utilizadores domésticos
Até 25mm 4,8150 €
Superior a 25mm 8,1855 €
Tarifa social (1) Isento
Utilizadores não domésticos
Até 20mm 8,1855 €
Superior a 30 e até 30mm 14,7339 €
Superior a 30 e até 50mm 26,5210 €
Superior a 50 e até 100mm 47,7378 €
Superior a 100 e até 300mm 85,9281 €

1.2. Tarifa variável – m3
(em função do volume de água consumida)

Utilizadores domésticos
1º Escalão: <= 5m3 0,6378 €
2º Escalão: > 5 e até 15m3 1,0843 €
3º Escalão: > 15 e até 25m3 1,9517 €
4º Escalão: > 25m3 3,3178 €
Tarifa social (1), (até 15m3/mês de água consumida) 0,6378 €
Tarifa familiar (2)
Utilizadores não domésticos
Setor empresarial e Estado 1,9517 €
Tarifa social (3): Instituições particulares de solidariedade social, Associações despor- tivas, culturais e recreativas e Autarquias (Câmara Municipal e Juntas Freguesia) 0,6300 €

 

2. Saneamento:

2.1. Tarifa fixa – 30 dias

Utilizadores domésticos 3,5768 €
Tarifa social (1) Isento
Utilizadores não domésticos 4,4710 €

2.2. Tarifa variável – m3
(a aplicar sobre 90% do volume de água consumida) (4)

Utilizadores domésticos
1º Escalão: <= 5m3 0,4223 €
2º Escalão: > 5 e até 15m3 0,7166 €
3º Escalão: > 15 e até 25m3 1,2798 €
4º Escalão: > 25m3 1,5246 €
Tarifa social (1), (até 15m3/mês de água consumida) 0,4223 €
Tarifa familiar (2)
Utilizadores não domésticos (5) 1,2798 €

3. Resíduos sólidos: (6)

3.1. Tarifa fixa – 30 dias

Utilizadores domésticos 2,4000 €
Tarifa social (1) Isento
Utilizadores não domésticos (7) 12,0000 €
Utilizadores com abastecimento próprio de água – tarifa única 30,0000 €

3.2. Tarifa variável
(em função do volume de água consumida)

Utilizadores domésticos
1º Escalão: <= 5m3 0,1500 €
2º Escalão: > 5 e até 15m3 0,1900 €
3º Escalão: > 15 e até 25m3 0,4300 €
4º Escalão: > 25m3 1,1000 €
Tarifa social (1), (até 15m3/mês de água consumida) 0,1500 €
Tarifa familiar (2)
Utilizadores não domésticos (5) 0,4300 €

4. Ramais:

4.1. A construção de ramais de ligação superiores a 20 metros está sujeita a uma avaliação da viabilidade técnica e económica pelos SMAS. Se daquela avaliação resultar que existe viabilidade, os ramais de ligação instalados pelos SMAS são faturados aos utilizadores no que respeita à extensão superior a 20 metros e sujeito a orçamento.

4.2. A tarifa de ramal é ainda aplicada no caso de:

a) Alteração de ramais de ligação por modificação das condições de prestação do serviço por exigências do utilizador;

b) Construção de segundo ramal para o mesmo utilizador.

5. Outras tarifas:

5.1 Análise de projetos de instalações prediais e domiciliárias 0,0000 €
5.2 Análise de projetos dos sistemas públicos integrados em operações de loteamento 0,0000 €
5.3 Vistoria aos sistemas prediais e domiciliários a pedido do consumidor 34,3915 €
5.4 Suspensão e reinício da ligação do serviço por incumprimento do utilizador 23,8160 €
5.5 Suspensão do serviço por incumprimento do utilizador sem retirada do contador 11,9080 €
5.6 Suspensão e reinício da ligação do serviço a pedido do utilizador 23,8160 €
5.7 Leitura de consumos de água em deslocação específica para o efeito por indisponibilidade do utilizador 5,9540 €
5.8 Leitura extraordinária de consumos de água 5,9540 €
5.9 Verificação extraordinária do conta- dor/medidor de caudal a pedido do utilizador 34,1000 €
5.10 Ligação temporária ao sistema público 23,7120 €
5.11 Desobstrução de sistemas prediais e domiciliários de saneamento. Por cada hora de serviço 33,1370 €
5.12 Instalação e substituição de medidor de caudal de esgoto conforme orçamento
5.13 Serviço de recolha, transporte e destino final de lamas de fossas séticas
- Tarifa fixa, por cada serviço prestado 17,1523 €
- Tarifa variável, por cada m3 de lamas recolhidas 2,7161 €
5.14 Fornecimento de plantas de localização 2,5000 €
5.15 Custo do envio de aviso prévio de suspensão do serviço a)

Aos valores constantes do tarifários acresce IVA à taxa legal em vigor.

(1) Aplica-se a utilizadores domésticos cujo rendimento bruto do agregado familiar, para efeitos do IRS, não seja superior ao dobro do valor anual da pensão mínima do regime geral.

(2) Consiste no alargamento dos escalões de consumo em 2m3 por cada membro do agregado familiar que ultrapasse os 4 elementos e pressupõe os seguintes requisitos:

– O utilizador tem de ser do tipo doméstico;
– O agregado familiar deve ser constituído por cinco ou mais elementos;
– Deve ser feita prova da dimensão do agregado familiar mediante a apresentação de declaração de IRS, do ano anterior, ou comprovativo de dispensa de entrega da referida declaração ou declaração da Junta de Freguesia.

(3) Os utilizadores não domésticos que desejem beneficiar da tarifa social e quando se aplique, devem entregar os seguintes documentos:

a) Requerimento para o efeito dirigido à Presidente do Conselho de Administração dos SMAS;
b) Cópia dos estatutos;
c) Comprovativo da Câmara Municipal de Tomar que reconheça e ateste a condição especial do requerente.

Os contratos referentes a fontenários só pagam tarifa variável de água

(4) Quando comprovadamente o utilizador produza águas residuais urbanas a partir de origens de água próprias, será estimado o consumo em função do consumo médio de utilizadores similares.

(5) Podem ser definidos coeficientes específicos para atividades industriais que produzam águas residuais com características que impliquem custos de tratamento distintos dos domésticos.

(6) Os condomínios e os locais públicos de consumo relativos a regas, bebedouros, lavadouros e autotanques não estão sujeitos à tarifa de resíduos sólidos.

(7) As garagens que não se destinem a atividades empresariais são equiparadas a consumidores domésticos.

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